Inteligência financeira e contratualContrato público
Assessoria Jurídica em Regime de Avença
- Contrato 7657747
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual90 000 €pago: 90 000 €
Preço base90 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/04/2021publicado a 13/05/2021
Prazo de execução274 diasfecho a 31/12/2021
Partes
Adjudicante
- Rádio e Televisão de Portugal NIF 500225680
Adjudicatário
- Campos Ferreira NIF 509221351
Detalhe
- Objeto
- Assessoria Jurídica em Regime de Avença
- Descrição
- Assessoria Jurídica em Regime de Avença nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Penal e Contraordenacional, incluindo o Mandato Judicial
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 31/03/2021
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
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