AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURIDICA EM CONTENCIOSO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 26/21.0BEPDL DE CUJOS AUTOS CORREM TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE PONTA DELGADA

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURIDICA EM CONTENCIOSO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 26/21.0BEPDL DE CUJOS AUTOS CORREM TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE PONTA DELGADA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

16/04/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas