Contrato público

Aquisição de serviços de Consultoria em Fiscalidade Municipal no âmbito das atribuições e competências em matéria tributária, atinentes à Câmara Municipal de Penacova, constantes na Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro, na Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro e na diversa legislação tributária que constitui o ordenamento jurídico-tributário em Portugal

Preço contratual12 915 €pago: 12 915 €

Preço base12 915 €valor posto a concurso

Celebrado06/05/2021publicado a 10/05/2021

Prazo de execução210 diasfecho a 17/02/2022

Partes

Objeto: Aquisição de serviços de Consultoria em Fiscalidade Municipal no âmbito das atribuições e competências em matéria tributária, atinentes à Câmara Municipal de Penacova, constantes na Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro, na Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro e na diversa legislação tributária que constitui o ordenamento jurídico-tributário em Portugal
Descrição: Aquisição de serviços de Consultoria em Fiscalidade Municipal no âmbito das atribuições e competências em matéria tributária
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 26/04/2021
Local de execução: Portugal, Coimbra, Penacova
CPV: 79221000-9 Serviços de consultoria fiscal

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