Inteligência financeira e contratualContrato público
Assessoria jurídica em matéria de auxílios de Estado
- Contrato 7634373
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado28/04/2021publicado a 28/04/2021
Prazo de execução216 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática NIF 600086330
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica em matéria de auxílios de Estado
- Descrição
- Proc. 094/UMC/POSEUR/2021 - Assessoria jurídica em matéria de auxílios de Estado
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 15/04/2021
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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