Autorização da utilização do autor ao Município de Benavente, referente à obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo”, de três episódios originais de 52 minutos cada, constituída por todos os videogramas em alta definição, a banda sonora original e a locução nele constantes, pelo prazo de 25 anos, em conformidade com o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDACDC), designadamente de acordo com o dispostos nos seus artigos 9.º,11.º, 12.º, 24.º , 40.º, alínea a), 41.º, 67.º e 68.º, n.º 2.

Partes

Detalhe

Objeto

Autorização da utilização do autor ao Município de Benavente, referente à obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo”, de três episódios originais de 52 minutos cada, constituída por todos os videogramas em alta definição, a banda sonora original e a locução nele constantes, pelo prazo de 25 anos, em conformidade com o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDACDC), designadamente de acordo com o dispostos nos seus artigos 9.º,11.º, 12.º, 24.º , 40.º, alínea a), 41.º, 67.º e 68.º, n.º 2.

Descrição

Autorização da utilização de obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/03/2021

Local de execução

Portugal, Santarém, Benavente

CPV

92312200-3 Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais