Aconselhamento jurídico a ser prestado no âmbito do projeto ESPAÇO IGUAL, com o n.º POISE-03-4437-FSE-000254, que resultou da candidatura efetuada à medida 3.17-Combate à violência de género/doméstica - Instrumentos Específicos de Proteção das Vítimas e de Acompanhamento dos Agressores na Violência Doméstica, do POISE.

Partes

Detalhe

Objeto

Aconselhamento jurídico a ser prestado no âmbito do projeto ESPAÇO IGUAL, com o n.º POISE-03-4437-FSE-000254, que resultou da candidatura efetuada à medida 3.17-Combate à violência de género/doméstica - Instrumentos Específicos de Proteção das Vítimas e de Acompanhamento dos Agressores na Violência Doméstica, do POISE.

Descrição

Prestação de Serviços na área de Aconselhamento Jurídico

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/09/2020

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Tânia Pereira de Magalhães