Aquisição de serviços de transporte de passageiros que desembarquem nos aeroportos da RAM de voos oriundos de qualquer território exterior à RAM, infetados ou doentes com SARS-CoV-2/COVID-19, para as unidades hoteleiras onde ficarão confinados – “Contingência – COVID-19”

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transporte de passageiros que desembarquem nos aeroportos da RAM de voos oriundos de qualquer território exterior à RAM, infetados ou doentes com SARS-CoV-2/COVID-19, para as unidades hoteleiras onde ficarão confinados – “Contingência – COVID-19”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

Fundamentação

Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03

Decisão de adjudicação

25/02/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

60140000-1 Transportes não regulares de passageiros