Inteligência financeira e contratualContrato público
Serviços jurídicos para a elaboração de parecer sobre o enquadramento do FIPT e identificação de alternativas
- Contrato 755961
- 2013
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €pago: 10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/05/2013publicado a 09/05/2013
Prazo de execução30 diasfecho a 22/11/2013
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional da Cultura NIF 671000527
Adjudicatário
- Sociedade Rebelo de Sousa Advogados Associados R.L. NIF 509052959
Detalhe
- Objeto
- Serviços jurídicos para a elaboração de parecer sobre o enquadramento do FIPT e identificação de alternativas
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/04/2013
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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