Execução do projecto, incluindo a elaboração do processo de concurso (programa do procedimento e caderno de encargos) de acordo com o exigido no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (adiante designado por CCP) e respectivas alterações.

Partes

Detalhe

Objeto

Execução do projecto, incluindo a elaboração do processo de concurso (programa do procedimento e caderno de encargos) de acordo com o exigido no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (adiante designado por CCP) e respectivas alterações.

Descrição

Elaboração do Projecto: Ligação do Caminho Agrícola da Fajã Redonda à Estrada Regional n.º 209, incluindo a elaboração do processo de concurso

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/03/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos · 71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes

511220570-Texvel - Engenharia e Construção, Lda.