Obra consignada nos termos do art.º 359 do Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de janeiro. Dispensa da redução do contrato a escrito de acordo com o ponto 2 do artigo 95 do CCP.

Partes

Detalhe

Objeto

Obra consignada nos termos do art.º 359 do Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de janeiro. Dispensa da redução do contrato a escrito de acordo com o ponto 2 do artigo 95 do CCP.

Descrição

Construção/Ampliação da Zona Industrial de Alfândega da Fé

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/03/2013

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

45112500-0 Movimento de terras