contratação de serviços, em regime de tarefa, tendo como objecto a execução de trabalhos específicos no âmbito do transporte marítimo de passageiros, veículos e animais, por mar, designadamente a venda de bilhetes no porto da Praia da Vitória, a prestação de informações ao público, entre outras atribuições, conforme os horários de embarque existentes.

Partes

Detalhe

Objeto

contratação de serviços, em regime de tarefa, tendo como objecto a execução de trabalhos específicos no âmbito do transporte marítimo de passageiros, veículos e animais, por mar, designadamente a venda de bilhetes no porto da Praia da Vitória, a prestação de informações ao público, entre outras atribuições, conforme os horários de embarque existentes.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços / Aquisição de trabalhos especificos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/04/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

CPV

65000000-3 Serviços públicos