A proposta deverá contemplar e concretizar os serviços de Verificação no Local de 4 projectos apoiados pelo OI-CTP, no exercício de competências delegadas, ao abrigo da deliberação n.º 65/2015, de 28 de Setembro, da CIC – Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020, proferida nos termos e para os efeitos da alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Setembro, e bem assim do contracto de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) na Tipologia Formação-acção para PME, da Prioridade de Investimento (PI) 8.5, financiada através do apoio do Fundo Social Europeu (FSE), melhor indicados no Anexo I ao presente convite, que do mesmo faz parte integrante.

Partes

Detalhe

Objeto

A proposta deverá contemplar e concretizar os serviços de Verificação no Local de 4 projectos apoiados pelo OI-CTP, no exercício de competências delegadas, ao abrigo da deliberação n.º 65/2015, de 28 de Setembro, da CIC – Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020, proferida nos termos e para os efeitos da alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Setembro, e bem assim do contracto de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) na Tipologia Formação-acção para PME, da Prioridade de Investimento (PI) 8.5, financiada através do apoio do Fundo Social Europeu (FSE), melhor indicados no Anexo I ao presente convite, que do mesmo faz parte integrante.

Descrição

Aquisição de serviços de Verificações no Local (VNL)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/07/2020

Local de execução

Portugal, Aveiro, Mealhada · Portugal, Guarda, Seia · Portugal, Leiria, Leiria

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria