A aquisição de um/deste contrato de prestação de serviços, afigura-se, como fundamental para: Garantir/aferir (por pessoas com conhecimentos especializados e experiência adequada na área) um serviço de assessoria jurídica, em matéria de proteção de dados. Disponibilizar profissionais com conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados para assumir o cargo de Encarregado de Proteção de Dados Respeitar as obrigatoriedades/enquadramentos legais (quanto ao regime Geral da Proteção de Dados). O presente processo tem o objetivo de efetivar a seguinte aquisição: Assessoria, em matéria de proteção de dados. Assumpção do cargo de Encarregado de Proteção de Dados - Profissionais com conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados

Partes

Detalhe

Objeto

A aquisição de um/deste contrato de prestação de serviços, afigura-se, como fundamental para: Garantir/aferir (por pessoas com conhecimentos especializados e experiência adequada na área) um serviço de assessoria jurídica, em matéria de proteção de dados. Disponibilizar profissionais com conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados para assumir o cargo de Encarregado de Proteção de Dados Respeitar as obrigatoriedades/enquadramentos legais (quanto ao regime Geral da Proteção de Dados). O presente processo tem o objetivo de efetivar a seguinte aquisição: Assessoria, em matéria de proteção de dados. Assumpção do cargo de Encarregado de Proteção de Dados - Profissionais com conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados

Descrição

Assessoria jurídica e sumpção do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (em matéria de proteção de dados para o Inovinter).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/01/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72300000-8 Serviços relacionados com dados