Prestação de serviços de assessoria jurídica em matéria de direito comercial, direito das sociedades e de contratação pública, para apoio no processo de reestruturação.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica em matéria de direito comercial, direito das sociedades e de contratação pública, para apoio no processo de reestruturação.

Descrição

Ajuste direto regime geral

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/02/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança