• Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; • Instruir processos de certificação de Operadores de operações aéreas especializadas, incluindo trabalho Aéreo de acordo com a legislação nacional; • Instruir processos de autorizações de Operações especiais; • Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; • Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; • Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; • Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); • Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; • Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); • Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; • Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; • Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e de operações aéreas especializadas, incluindo trabalho Aéreo de acordo com a legislação nacional; • Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; • Instruir processos de certificação de Organizações de formação; • Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); • Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; • Preparar Diretivas de Segurança Operacional; • Elaborar projetos de CIA’s; • Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; • Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos

Partes

Detalhe

Objeto

• Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; • Instruir processos de certificação de Operadores de operações aéreas especializadas, incluindo trabalho Aéreo de acordo com a legislação nacional; • Instruir processos de autorizações de Operações especiais; • Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; • Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; • Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; • Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); • Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; • Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); • Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; • Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; • Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e de operações aéreas especializadas, incluindo trabalho Aéreo de acordo com a legislação nacional; • Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; • Instruir processos de certificação de Organizações de formação; • Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); • Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; • Preparar Diretivas de Segurança Operacional; • Elaborar projetos de CIA’s; • Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; • Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/01/2021

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social