a) Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais; c) Pronunciar-se acerca de procedimentos de aproximação, SID’s e STAR’s, acerca de arquitetura, reservas e uso flexível do espaço aéreo; d) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo; e) Executar, mediante prévia definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções; f) Instruir os processos de emissão de licenças ou autorizações de pessoal de gestão do tráfego aéreo ou de decisão sobre a continuidade; g) Analisar e comentar projetos de regulamentação comunitária e iniciativas do Eurocontrol; h) Apoiar a coordenação, no âmbito da ANAC, de toda atividade conducente à atualização permanente e anual do ESSIP e do LSSIP-Portugal, em estreita ligação com a NAV Portugal, E.P.E., a ANA - Aeroportos de Portugal e a Força Aérea Portuguesa; i) Elaborar projetos de documentos técnicos relativos ao encaminhamento, consolidação e preparação de respostas a entidades exteriores em assuntos relacionados com o Departamento de Navegação Aérea; j) Contribuir em ações e projetos para a otimização da utilização do espaço aéreo e aprofundamento da cooperação civil/militar, no quadro da regulamentação do Céu Único Europeu; k) Colaborar com o Gabinete Jurídico na atualização e elaboração de Diplomas legais, Circulares de Informação Aeronáutica (CIAs) e Aeronautical Information Circulars (AICs) da responsabilidade da ANAC; l) Assessoria técnica em áreas especializadas, relacionadas com estudos e aspetos técnicos-operacionais no âmbito da gestão do espaço aéreo (ATM) sob a responsabilidade nacional; m) Colaborar com o Departamento de Prevenção e Segurança de Voo sobre assuntos relacionados com navegação aérea, nomeadamente na análise de ocorrências relativas à gestão do tráfego aéreo (ATM); n) Acompanhamento das atividades decorrentes do processo de implantação dos desenvolvimentos tecnológicos decorrentes do programa SESAR refletidos no documento European ATM Master Plan.

Partes

Detalhe

Objeto

a) Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais; c) Pronunciar-se acerca de procedimentos de aproximação, SID’s e STAR’s, acerca de arquitetura, reservas e uso flexível do espaço aéreo; d) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo; e) Executar, mediante prévia definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções; f) Instruir os processos de emissão de licenças ou autorizações de pessoal de gestão do tráfego aéreo ou de decisão sobre a continuidade; g) Analisar e comentar projetos de regulamentação comunitária e iniciativas do Eurocontrol; h) Apoiar a coordenação, no âmbito da ANAC, de toda atividade conducente à atualização permanente e anual do ESSIP e do LSSIP-Portugal, em estreita ligação com a NAV Portugal, E.P.E., a ANA - Aeroportos de Portugal e a Força Aérea Portuguesa; i) Elaborar projetos de documentos técnicos relativos ao encaminhamento, consolidação e preparação de respostas a entidades exteriores em assuntos relacionados com o Departamento de Navegação Aérea; j) Contribuir em ações e projetos para a otimização da utilização do espaço aéreo e aprofundamento da cooperação civil/militar, no quadro da regulamentação do Céu Único Europeu; k) Colaborar com o Gabinete Jurídico na atualização e elaboração de Diplomas legais, Circulares de Informação Aeronáutica (CIAs) e Aeronautical Information Circulars (AICs) da responsabilidade da ANAC; l) Assessoria técnica em áreas especializadas, relacionadas com estudos e aspetos técnicos-operacionais no âmbito da gestão do espaço aéreo (ATM) sob a responsabilidade nacional; m) Colaborar com o Departamento de Prevenção e Segurança de Voo sobre assuntos relacionados com navegação aérea, nomeadamente na análise de ocorrências relativas à gestão do tráfego aéreo (ATM); n) Acompanhamento das atividades decorrentes do processo de implantação dos desenvolvimentos tecnológicos decorrentes do programa SESAR refletidos no documento European ATM Master Plan.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/12/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social