Acompanhamento e reporting do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIMAC, com as seguintes tarefas: • Acompanhamento da implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais; • Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos. • Promover junto das Camaras Municipais a transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM), de acordo com as orientações emanadas pelo ICNF, IP.; • Promover a formação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais • Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e remeter ao ICNF, IP., conforme normativos técnicos do ICNF, IP,; • Monitorização e report das ações de gestão de combustível, sob orientação dos técnicos do ICNF, IP., definido como interlocutor para a CIM; • Receber orientações técnicas do ICNF, IP, e articular a sua orientação junto dos GTF municipais. • Promover as reuniões trimestrais do GTFI e GTFs municipais; • Elaboração dos relatórios do GTFI. - Acompanhamento dos projetos relacionados com florestas e proteção civil; - Apoio aos municípios em SIG e gestão de informação; - Acompanhamento da Autoridade de Transportes no que respeita à informação geográfica. - Desenvolvimento da atualização do Carta de Ocupação e Uso do Solo - CLC5 CIMAC.

Partes

Detalhe

Objeto

Acompanhamento e reporting do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIMAC, com as seguintes tarefas: • Acompanhamento da implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais; • Verificar a compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos. • Promover junto das Camaras Municipais a transposição dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais (PDM), de acordo com as orientações emanadas pelo ICNF, IP.; • Promover a formação no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica e da utilização da informação geográfica junto dos GTF municipais • Coligir toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e remeter ao ICNF, IP., conforme normativos técnicos do ICNF, IP,; • Monitorização e report das ações de gestão de combustível, sob orientação dos técnicos do ICNF, IP., definido como interlocutor para a CIM; • Receber orientações técnicas do ICNF, IP, e articular a sua orientação junto dos GTF municipais. • Promover as reuniões trimestrais do GTFI e GTFs municipais; • Elaboração dos relatórios do GTFI. - Acompanhamento dos projetos relacionados com florestas e proteção civil; - Apoio aos municípios em SIG e gestão de informação; - Acompanhamento da Autoridade de Transportes no que respeita à informação geográfica. - Desenvolvimento da atualização do Carta de Ocupação e Uso do Solo - CLC5 CIMAC.

Descrição

Serviços de Suporte Técnico do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIMAC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/02/2021

Local de execução

Portugal, Évora, Évora

CPV

73220000-0 Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento