Assessoria Jurídica /Parecer Jurídico Especializado (Aplicação de penalidades – Contrato de Operação e Manutenção das ETAR do Freixo e Sobreiras) – Processo em Tribunal Administrativo e Tribunal Arbitral

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria Jurídica /Parecer Jurídico Especializado (Aplicação de penalidades – Contrato de Operação e Manutenção das ETAR do Freixo e Sobreiras) – Processo em Tribunal Administrativo e Tribunal Arbitral

Descrição

AD 04/21 Assessoria Jurídica /Parecer Jurídico Especializado (Aplicação de penalidades – Contrato de Operação e Manutenção das ETAR do Freixo e Sobreiras) – Processo em Tribunal Administrativo e Tribunal Arbitral

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/02/2021

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança