Embalagens para comida pronta modo take away tendo em conta a necessidade de prevenção e contenção da infecção epidemiológica por COVID-19 com fundamento no nº 2 do art. 2º do DL 10-A de 2020 de13/03.

Partes

Detalhe

Objeto

Embalagens para comida pronta modo take away tendo em conta a necessidade de prevenção e contenção da infecção epidemiológica por COVID-19 com fundamento no nº 2 do art. 2º do DL 10-A de 2020 de13/03.

Procedimento

Ajuste direto simplificado

Regime

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

CPV

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