Contrato público
Transmissão pelo Município de Constância, da Legitimidade de Pedidos de Instalação e Exploração de Centrais de Biomassa, no Concelho de Constância, nos termos do Artigo 2.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de Junho, na sua Versão Atualizada.
- Contrato 7450632
- 2020
- Concessão de serviços públicos
- Concurso público
Preço contratual0 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado12/11/2020publicado a 09/02/2021
Prazo de execução5475 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Constância NIF 506826546
Adjudicatário
- Caina Energia NIF 504037633
Detalhe
- Objeto
- Transmissão pelo Município de Constância, da Legitimidade de Pedidos de Instalação e Exploração de Centrais de Biomassa, no Concelho de Constância, nos termos do Artigo 2.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de Junho, na sua Versão Atualizada.
- Procedimento
- Concurso público
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 1.1 da Portaria n.º 766/84, de 27.09
- Decisão de adjudicação
- 02/09/2020
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Constancia
- CPV
- 77231100-9 Serviços de gestão de recursos florestais
- Concorrentes
- 504037633-CAIMA ENERGIA - EMPRESA DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE ENERGIA S.A.
Peças do procedimento
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