AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL, nas matérias do direito da contratação pública, do processo e procedimento junto do Tribunal de Contas e do setor empresarial local

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL, nas matérias do direito da contratação pública, do processo e procedimento junto do Tribunal de Contas e do setor empresarial local

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/12/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos