Obrigatoriedade de existência de Cartografia Homologada, no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor de Vale de Carneiros, cuja decisão foi tomada por deliberação da câmara municipal em reunião pública realizada no dia 15-04-2019, através da aprovação da proposta nº 136/2019/CM, e conforme os Termos de Referência aprovados.

Partes

Detalhe

Objeto

Obrigatoriedade de existência de Cartografia Homologada, no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor de Vale de Carneiros, cuja decisão foi tomada por deliberação da câmara municipal em reunião pública realizada no dia 15-04-2019, através da aprovação da proposta nº 136/2019/CM, e conforme os Termos de Referência aprovados.

Descrição

Aquisição do serviço de elaboração e homologação da Cartografia para o Plano de Pormenor de Vale de Carneiros

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/04/2020

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

CPV

71222100-1 Serviços de cartografia de zonas urbanas