Prestação de serviços de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D), afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D), afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Descrição

Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira – 2021/2024 - 01.0509

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/01/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

60610000-7 Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)