Aquisição da prestação de serviços no âmbito do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Processo 66/CPR/2020

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da prestação de serviços no âmbito do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Processo 66/CPR/2020

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

21/12/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Cátia Patrícia da Silva Farinha, --Cláudio André de Sousa Freitas, --Helena Isabel Andrade Pereira, --Manuel Moirinho Rocha, --Susana Júlia de Ornelas Serrão, --Samanta Isabel Soares Santos, --Dieme de Souza Figueiredo Nascimento