- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assunto relativo à Cáritas, designadamente em matérias sobre o Código dos Contratos Públicos, Código do Procedimento Administrativo e Código do Trabalho; - Acompanhamento na preparação de peças procedimentais no âmbito da Contratação Pública.

Partes

Detalhe

Objeto

- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assunto relativo à Cáritas, designadamente em matérias sobre o Código dos Contratos Públicos, Código do Procedimento Administrativo e Código do Trabalho; - Acompanhamento na preparação de peças procedimentais no âmbito da Contratação Pública.

Descrição

Aquisição de serviços de apoio jurídico no âmbito do Projeto MAKEBRAGA-CLD4G da Cáritas Arquidiocesana de Braga

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/11/2020

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Amadeu Luís Carvalho