Contrato público
Elaboração de proposta das Cartas 4 e 5 da nova delimitação da RAN (Reserva Agrícola Nacional) no âmbito do procedimento da 2ª Revisão do PDM de Melgaço
- Contrato 7414487
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 500 €pago: 5 500 €
Preço base5 500 €valor posto a concurso
Celebrado26/01/2021publicado a 28/01/2021
Prazo de execução60 diasfecho a 03/12/2021
Partes
Adjudicante
- Município de Melgaço NIF 505592940
Adjudicatário
- LEIRAS DO CARVALHAL NIF 509387241
Detalhe
- Objeto
- Elaboração de proposta das Cartas 4 e 5 da nova delimitação da RAN (Reserva Agrícola Nacional) no âmbito do procedimento da 2ª Revisão do PDM de Melgaço
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/01/2021
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- CPV
- 71410000-5 Serviços de planeamento urbano
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