Assegurar o acompanhamento do Atendimento Digital Assistido na “Loja do Cidadão” em Valpaços, ao abrigo do preceituado no Decreto-lei n.º 74/2014, de 18 de junho, na sua redação ulterior, em especial na implementação de um regulamento sobre o funcionamento da “Loja do Cidadão” em Valpaços, incluindo a articulação com os serviços abrangidos (Espaço Cidadão, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviços da Delegação Regional de Agricultura e Gabinete de Promoção ao Investimento) colaborando na respetiva implementação e informações complementares.

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar o acompanhamento do Atendimento Digital Assistido na “Loja do Cidadão” em Valpaços, ao abrigo do preceituado no Decreto-lei n.º 74/2014, de 18 de junho, na sua redação ulterior, em especial na implementação de um regulamento sobre o funcionamento da “Loja do Cidadão” em Valpaços, incluindo a articulação com os serviços abrangidos (Espaço Cidadão, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviços da Delegação Regional de Agricultura e Gabinete de Promoção ao Investimento) colaborando na respetiva implementação e informações complementares.

Descrição

Contrato de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/01/2021

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos