Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico, nomeadamente para a apoio a questões relevantes nos processos de contratação pública.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico, nomeadamente para a apoio a questões relevantes nos processos de contratação pública.

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

24/11/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes

--José Manuel de Oliveira Antunes