Aquisição de serviço - Publicação do Edital emitido pela DGAL, referente a Utilidade Pública para efeitos de expropriação das Parcelas necessárias à requalificação Viária Municipal - E.M.537 (Quatro Estradas - Vila da Luz).

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviço - Publicação do Edital emitido pela DGAL, referente a Utilidade Pública para efeitos de expropriação das Parcelas necessárias à requalificação Viária Municipal - E.M.537 (Quatro Estradas - Vila da Luz).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/12/2020

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

CPV

79970000-4 Serviços de publicação