Serviço transporte de alunos abrangidos pela Portaria 82/2019 de 27 fevereiro

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço transporte de alunos abrangidos pela Portaria 82/2019 de 27 fevereiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/10/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)