Aquisição de serviços de assessoria jurídica inerentes à implementação do projeto da ERS, carta dos direitos e deveres dos utentes, e outros no âmbito da atuação e desenvolvimento de ações de informação, capacitação e redução de assimetrias de informação.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica inerentes à implementação do projeto da ERS, carta dos direitos e deveres dos utentes, e outros no âmbito da atuação e desenvolvimento de ações de informação, capacitação e redução de assimetrias de informação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/11/2020

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas