Inteligência financeira e contratualContrato público
Consultoria Jurídica no âmbito do contrato de concessão da VR1 (ER 101 Ribeira Brava - Machico) à VIALITORAL
- Contrato 7353083
- 2020
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/12/2020publicado a 23/12/2020
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIF 671001329
Adjudicatário
- Vieira de Almeida & Associados NIF 503794619
Detalhe
- Objeto
- Consultoria Jurídica no âmbito do contrato de concessão da VR1 (ER 101 Ribeira Brava - Machico) à VIALITORAL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 16/12/2020
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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