Recuperação de IVA pago pelo Município de Macedo de Cavaleiros nos anos de 2016, 2019 e 2020

Partes

Detalhe

Objeto

Recuperação de IVA pago pelo Município de Macedo de Cavaleiros nos anos de 2016, 2019 e 2020

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

11/12/2020

Local de execução

Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal

Concorrentes

502556129-CFA-Cravo, Fortes, Antão & Associados SROC, Ldª.