Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de "Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar contíguas à foz da Ribeira da Madalena do Mar, na Ponta de Sol"

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de "Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar contíguas à foz da Ribeira da Madalena do Mar, na Ponta de Sol"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

10/12/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos