O presente procedimento tem como finalidade a contratação da prestação de serviços de formação nos termos da legislação em vigor, nas acções de formação e consultoria aprovadas no Projecto número 075666/2012/34. As citadas acções de formação integram-se no Projecto número 075666/2012/34 - Tipologia de Intervenção 3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local, apresentado ao POPH – Programa Operacional do Potencial Humano para a Região Centro no âmbito do QREN.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem como finalidade a contratação da prestação de serviços de formação nos termos da legislação em vigor, nas acções de formação e consultoria aprovadas no Projecto número 075666/2012/34. As citadas acções de formação integram-se no Projecto número 075666/2012/34 - Tipologia de Intervenção 3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local, apresentado ao POPH – Programa Operacional do Potencial Humano para a Região Centro no âmbito do QREN.

Descrição

Projecto número 075666/2012/34 - Tipologia de Intervenção 3.4 do POPH”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/11/2012

Local de execução

Portugal, Castelo Branco

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação