O objeto do presente procedimento destina-se a contratar, pelo período de 12 meses, os serviços da plataforma eletrónica, www.compraspublicas.com, que deverá garantir o respeito de todos os requisitos legais, constantes em diplomas nacionais e internacionais, em matéria de contratação pública, nomeadamente o previsto no Código dos Contratos Públicos (decreto-Lai nº 18/2008), DL 143-A/2008 e DL 278/2009. A referida plataforma deverá, também, acautelar o cumprimento de todas as regras de funcionamento regulamentadas por portaria própria nomeadamente a 701-G/2008.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do presente procedimento destina-se a contratar, pelo período de 12 meses, os serviços da plataforma eletrónica, www.compraspublicas.com, que deverá garantir o respeito de todos os requisitos legais, constantes em diplomas nacionais e internacionais, em matéria de contratação pública, nomeadamente o previsto no Código dos Contratos Públicos (decreto-Lai nº 18/2008), DL 143-A/2008 e DL 278/2009. A referida plataforma deverá, também, acautelar o cumprimento de todas as regras de funcionamento regulamentadas por portaria própria nomeadamente a 701-G/2008.

Descrição

Contrato de Aquisição de Serviços de Plataforma Elrtrónica para Contratação Pública de Bens, Serviços e Empreitadas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/03/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Concorrentes

505091577-Construlink - Tecnologias de Informação, S.A.