Prestação de serviços jurídicos especializados de consultadoria ao Município de Loures, para acompanhamento da execução do contrato de empreitada celebrado na sequência do concurso limitado por prévia qualificação para “Regularização fluvial e controlo de cheias da Ribeira do Prior Velho “.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados de consultadoria ao Município de Loures, para acompanhamento da execução do contrato de empreitada celebrado na sequência do concurso limitado por prévia qualificação para “Regularização fluvial e controlo de cheias da Ribeira do Prior Velho “.

Descrição

Prestação de serviços jurídicos especializados de consultadoria ao Município de Loures.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/11/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança