Tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica na área de engenharia civil, tendo como obrigações principais, sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável no caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais, o seguinte: - cordenação e apreciação de estudos, projetos e obras de engenharia de diferentes âmbitos e em coordenação com outras entidades; - elaboração de pareceres técnicos sobre questões diversas de engenharia civil; - vstorias técnicas a obras camarárias e infra-estruturas degradadas e seus relatórios e autos; - vistorias técnicas a prédios para efeitos de atribuição de autorização de utilização de habitação, comércio, indústria e serviços; -vistorias técnicas a espaços de jogo e recreio no âmbito da respetiva comissão; - fiscalização de obras de engenharia municipais; -elaboração de caderno de encargos para procedimentos de contratação de bens, serviços e empreitadas de obras públicas segundo o CCP; -análise de processos de licenciamento de loteamentos e respetivas especialidades; -avaliações de prédios; -organização de processos de expropriações.

Partes

Detalhe

Objeto

Tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica na área de engenharia civil, tendo como obrigações principais, sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável no caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais, o seguinte: - cordenação e apreciação de estudos, projetos e obras de engenharia de diferentes âmbitos e em coordenação com outras entidades; - elaboração de pareceres técnicos sobre questões diversas de engenharia civil; - vstorias técnicas a obras camarárias e infra-estruturas degradadas e seus relatórios e autos; - vistorias técnicas a prédios para efeitos de atribuição de autorização de utilização de habitação, comércio, indústria e serviços; -vistorias técnicas a espaços de jogo e recreio no âmbito da respetiva comissão; - fiscalização de obras de engenharia municipais; -elaboração de caderno de encargos para procedimentos de contratação de bens, serviços e empreitadas de obras públicas segundo o CCP; -análise de processos de licenciamento de loteamentos e respetivas especialidades; -avaliações de prédios; -organização de processos de expropriações.

Descrição

Prestação de Serviços na Área de Engenharia Civil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/03/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

CPV

71300000-1 Serviços de engenharia