Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL.

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL, decorrentes das conclusões da Informação n.º 339/2019-NATDR do Tribunal de Contas, no âmbito do Proc. PEQD n.º 209/2018, e do Relato de Auditoria que se lhe seguiu.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/11/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica