a) Instruir processos de certificação de Operadores de Transporte Aéreo; b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; e) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; f) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; g) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; h) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; i) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo.

Partes

Detalhe

Objeto

a) Instruir processos de certificação de Operadores de Transporte Aéreo; b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; e) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; f) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; g) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; h) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; i) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/10/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social