Contrato público

Parecer Jurídico sobre a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18

Contrato 7303547
2020
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual20 000 €

Preço base20 000 €valor posto a concurso

Celebrado07/10/2020publicado a 20/11/2020

Prazo de execução5 dias

Partes

Adjudicante

Município de Lisboa NIF 500051070

Adjudicatário

Morais Leitão NIF 503095303

Detalhe

Objeto: Parecer Jurídico sobre a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 07/10/2020
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

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