Inteligência financeira e contratualContrato público
Memorando Jurídico relativo a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18
- Contrato 7302000
- 2020
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado07/10/2020publicado a 20/11/2020
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lisboa NIF 500051070
Adjudicatário
- Miranda & Associados - Sociedade de Advogados SP NIF 505701839
Detalhe
- Objeto
- Memorando Jurídico relativo a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 07/10/2020
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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