Proposta do ante projeto legislativo de alteração ao DL nº 380/99, de 22 de setembro e alterações posteriores devidamente enquadrada e articulada pela lei de bases do Orden Território

Partes

Detalhe

Objeto

Proposta do ante projeto legislativo de alteração ao DL nº 380/99, de 22 de setembro e alterações posteriores devidamente enquadrada e articulada pela lei de bases do Orden Território

Descrição

Proposta do ante projeto legislativo de alteração ao DL nº 380799, de 22 de setembro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/09/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos