Fornecimento de máscaras e alcoolgel, para cumprimento do artigo 36.º do CCP (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto): No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19 foram estabelecidas medidas excecionais relativas à situação epidemiológica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, e as orientações técnicas da Direção Geral Saúde, é obrigatório o uso de máscara por todos os colaboradores da Câmara Municipal de Elvas.

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de máscaras e alcoolgel, para cumprimento do artigo 36.º do CCP (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto): No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19 foram estabelecidas medidas excecionais relativas à situação epidemiológica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, e as orientações técnicas da Direção Geral Saúde, é obrigatório o uso de máscara por todos os colaboradores da Câmara Municipal de Elvas.

Descrição

Fornecimento de máscaras e alcoolgel

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/11/2020

Local de execução

Portugal, Portalegre, Elvas

CPV

33140000-3 Material médico de consumo