1. O presente contrato tem por finalidade a contratação da prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, para a população laboral de 130 trabalhadores ao serviço da Maiambiente, EM, cumprindo o disposto nos artigos 15º e 98º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, o qual define as obrigações gerais do empregador nessas matérias.<br/>2. O Segundo Outorgante, autorizado pela ACT e DGS, deve realizar as atividades tendentes a identificar os perigos e a avaliar os riscos inerentes aos processos e colaboradores da Maiambiente, EM, de acordo com o enquandramento legar e normativo vigente aplicável

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente contrato tem por finalidade a contratação da prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, para a população laboral de 130 trabalhadores ao serviço da Maiambiente, EM, cumprindo o disposto nos artigos 15º e 98º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, o qual define as obrigações gerais do empregador nessas matérias.<br/>2. O Segundo Outorgante, autorizado pela ACT e DGS, deve realizar as atividades tendentes a identificar os perigos e a avaliar os riscos inerentes aos processos e colaboradores da Maiambiente, EM, de acordo com o enquandramento legar e normativo vigente aplicável

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DO TRABALHO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/02/2013

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho