O presente procedimento destina-se à contratação, por ajuste direto ao abrigo do disposto na alínea d) do número 1 do artigo 20.º do CCP, aprovado Decreto-lei número 111-B/2017, de 31 de agosto e demais legislação em vigor, de Serviço de Transporte Escolar para Alunos com Necessidades Específicas, durante o ano letivo 2020/2021.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento destina-se à contratação, por ajuste direto ao abrigo do disposto na alínea d) do número 1 do artigo 20.º do CCP, aprovado Decreto-lei número 111-B/2017, de 31 de agosto e demais legislação em vigor, de Serviço de Transporte Escolar para Alunos com Necessidades Específicas, durante o ano letivo 2020/2021.

Descrição

TRANSP-NE/2020-2021 – Contratação de Serviço de Transporte Escolar para Alunos com Necessidades Específicas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/09/2020

Local de execução

Portugal, Coimbra, Arganil

CPV

60120000-5 Serviços de táxis