PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA DEFINIÇÃO DO MODELO LEGAL E CONTRATUAL DE TRANSIÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO GARANTIDA PARA O REGIME DE MERCADO, DA ENERGIA PRODUZIDA NA CENTRAL DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA DA LIPOR

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA DEFINIÇÃO DO MODELO LEGAL E CONTRATUAL DE TRANSIÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO GARANTIDA PARA O REGIME DE MERCADO, DA ENERGIA PRODUZIDA NA CENTRAL DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA DA LIPOR

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/08/2020

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica