a) Verificação dos Manuais de Treino (AIROPS – Manual de Operações Subparte D – Formação dos Tripulantes de Cabina) quer dos Operadores de Transporte Aéreo, quer das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina b) Analisar, inspecionar e propor a aprovação das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina, bem como dos cursos por estas submetidos à aprovação da ANAC; c) Auditar os cursos de Formação inicial, Cursos de Conversão e Diferenças, Cursos de Formação Continua (Recurrent Training e Refresher Training); d) Realização de auditorias no âmbito da implementação do Regulamento n.º 965/2012 e do Regulamento n.º 1178/2011 nomeadamente na avaliação de manuais referentes ao Safety management, Compliance Manual, Programas de Formação e Manuais de Operações Aéreas; e) Inspecionar a realização dos testes dos respetivos cursos ministrados quer pelos Operadores Aéreos, quer pelas Organizações de Formação; f) Auditar e inspecionar aos serviços de Operadores Aéreos e Organizações de Formação de Tripulantes de Cabine; g) Efetuar inspeções no âmbito do programa SAFA; h) Efetuar inspeções de Rampa aos Operadores Aéreos Nacionais; i) Realizar inspeções de Cabina em voo

Partes

Detalhe

Objeto

a) Verificação dos Manuais de Treino (AIROPS – Manual de Operações Subparte D – Formação dos Tripulantes de Cabina) quer dos Operadores de Transporte Aéreo, quer das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina b) Analisar, inspecionar e propor a aprovação das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina, bem como dos cursos por estas submetidos à aprovação da ANAC; c) Auditar os cursos de Formação inicial, Cursos de Conversão e Diferenças, Cursos de Formação Continua (Recurrent Training e Refresher Training); d) Realização de auditorias no âmbito da implementação do Regulamento n.º 965/2012 e do Regulamento n.º 1178/2011 nomeadamente na avaliação de manuais referentes ao Safety management, Compliance Manual, Programas de Formação e Manuais de Operações Aéreas; e) Inspecionar a realização dos testes dos respetivos cursos ministrados quer pelos Operadores Aéreos, quer pelas Organizações de Formação; f) Auditar e inspecionar aos serviços de Operadores Aéreos e Organizações de Formação de Tripulantes de Cabine; g) Efetuar inspeções no âmbito do programa SAFA; h) Efetuar inspeções de Rampa aos Operadores Aéreos Nacionais; i) Realizar inspeções de Cabina em voo

Descrição

Aquisição de Serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/09/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública