Apresentação de um conjunto de medidas que permitam fomentar a atratividade e competitividade económica e fiscal da Região Autónoma da Madeira, a partir do ano de 2021, com o intuito de atrair novos investimentos e de solidificar e reforçar a atividade dos agentes económicos já estabelecidos na Região, mas fortemente fustigados pelos efeitos da pandemia COVID19.

Partes

Detalhe

Objeto

Apresentação de um conjunto de medidas que permitam fomentar a atratividade e competitividade económica e fiscal da Região Autónoma da Madeira, a partir do ano de 2021, com o intuito de atrair novos investimentos e de solidificar e reforçar a atividade dos agentes económicos já estabelecidos na Região, mas fortemente fustigados pelos efeitos da pandemia COVID19.

Descrição

Aquisição de serviços de consultadoria financeira e fiscal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/09/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança