AD n.º 06/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, no âmbito do recém-aprovado Programa Nacional de Reforço da Rede de Carregamento previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), para a elaboração das peças dos procedimentos de contratação pública tendentes à concretização de 3 projetos previstos no referido PEES, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020.

Partes

Detalhe

Objeto

AD n.º 06/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, no âmbito do recém-aprovado Programa Nacional de Reforço da Rede de Carregamento previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), para a elaboração das peças dos procedimentos de contratação pública tendentes à concretização de 3 projetos previstos no referido PEES, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020.

Descrição

AD n.º 06/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, para a elaboração das peças dos procedimentos de contratação pública tendentes à concretização de 3 projetos previstos no Programa Nacional de Reforço da Rede de Carregamento, nos termos que constam do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/09/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica